Termos de uso

TERMOS DE CONDIÇÕES E USO — BORAFAZER O BoraFazer é um serviço da DESIGNI.COM.BR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.541.161/0001-00, com sede na Rua Laranja, Quadra 09, Lote 16, Bairro Vila Azul, Araguaína/TO — CEP 77815-852 ("BoraFazer", "nós"). 1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Cláusula 1ª. Você concorda com os termos e condições estabelecidos abaixo e com quaisquer termos modificados ou adicionados que o BoraFazer venha a publicar. Se você não concorda com todos os termos e condições aqui contidos, não acesse nem use este site. Cláusula 2ª. O BoraFazer poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Ao continuar acessando e usando o site, você expressa sua aceitação de tais alterações. Verifique regularmente esta página para visualizar os termos vigentes. Se você violar qualquer disposição, sua licença de acesso ou uso será automaticamente encerrada. 2. O QUE É O BORAFAZER Cláusula 3ª. O BoraFazer é um marketplace de serviços digitais que conecta clientes e profissionais autônomos. A plataforma intermedeia a contratação, a comunicação e o pagamento, mas não presta os serviços anunciados, que são de responsabilidade exclusiva do profissional contratado. Cláusula 4ª. O cadastro é gratuito. O uso da plataforma como cliente ou como profissional está sujeito às taxas e comissões informadas no momento da contratação e/ou do recebimento. 3. CADASTRO E CONTA Cláusula 5ª. Para contratar ou anunciar serviços é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta. Cláusula 6ª. É vedado o cadastro por menores de 18 anos, bem como a criação de contas falsas, duplicadas ou em nome de terceiros sem autorização. 4. PEDIDOS, ENTREGAS E REVISÕES Cláusula 7ª. O escopo, o prazo, o preço e a quantidade de revisões são definidos no serviço anunciado ou na oferta personalizada aceita pelo cliente. Ambas as partes devem cumprir o que foi acordado no pedido. Cláusula 8ª. Após a entrega, o cliente pode aprovar, solicitar revisão dentro do limite contratado ou abrir uma disputa. Não havendo manifestação no prazo indicado na plataforma, a entrega poderá ser aprovada automaticamente. Cláusula 9ª. Toda a comunicação, entrega de arquivos e negociação relativas a um pedido devem ocorrer dentro da plataforma. Tentativas de contratação ou pagamento fora do BoraFazer podem resultar em suspensão da conta. 5. PAGAMENTOS, COMISSÕES E REPASSES Cláusula 10ª. Os pagamentos são processados por parceiros de pagamento contratados pelo BoraFazer. O valor pago pelo cliente permanece retido até a aprovação da entrega, quando o repasse é liberado ao profissional, descontada a comissão da plataforma vigente. Cláusula 11ª. Impostos e obrigações fiscais decorrentes dos valores recebidos são de responsabilidade de cada profissional, na forma da legislação brasileira aplicável. Cláusula 12ª. Cancelamentos, reembolsos e estornos seguem as regras publicadas na plataforma e a decisão do suporte em caso de disputa. Estornos determinados pela operadora de pagamento podem ser refletidos automaticamente no pedido. 6. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL Cláusula 13ª. O profissional declara que possui todos os direitos sobre os materiais que publica e entrega, incluindo textos, imagens, fontes, códigos e demais elementos, e que seu uso não viola direitos de terceiros. Cláusula 14ª. Salvo acordo diverso registrado no pedido, os direitos de uso do resultado entregue são transferidos ao cliente após a aprovação e o pagamento integral, respeitadas eventuais licenças de terceiros embutidas no material. Cláusula 15ª. É proibido revender, alugar, emprestar ou redistribuir em massa materiais obtidos na plataforma fora do escopo licenciado, bem como reivindicar registro de marca sobre elementos de terceiros. 7. MARCAS COMERCIAIS Cláusula 16ª. "Marca(s) Comercial(is)" significa todas as marcas registradas ou de uso comum, logotipos, marcas de serviço e nomes de domínio usados atualmente ou no futuro pelo BoraFazer e pela DESIGNI. Cláusula 17ª. Nada nestes Termos concede a você direito de uso de qualquer Marca Comercial do BoraFazer ou da DESIGNI, salvo autorização expressa. Você concorda em não utilizá-las de forma que possa depreciar, prejudicar a imagem ou causar má impressão da empresa. 8. CONDUTAS PROIBIDAS Cláusula 18ª. Você concorda em não: - praticar conduta que viole a lei ou direitos do BoraFazer, da DESIGNI ou de terceiros; - publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso, spam ou de natureza ilícita; - abusar, difamar, assediar, perseguir ou ameaçar outros usuários; - manipular avaliações, criar pedidos fictícios ou burlar as taxas da plataforma; - utilizar mecanismos automatizados para extrair dados do site. 9. DENÚNCIAS E VIOLAÇÃO DE DIREITOS Cláusula 19ª. Se você acredita que algum material disponibilizado na plataforma viola direitos autorais ou marcas sob seu controle, notifique-nos pelos canais de suporte para análise e eventual remoção do conteúdo. 10. RESTRIÇÃO E ENCERRAMENTO DE USO Cláusula 20ª. O BoraFazer pode bloquear, restringir, desativar, suspender ou encerrar seu acesso ao site, no todo ou em parte, a seu critério, sem aviso prévio, especialmente em caso de violação destes Termos. 11. GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Cláusula 21ª. O uso do site é por sua conta e risco. A plataforma é fornecida na maneira em que se encontra, sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o acesso será ininterrupto, que a qualidade atenderá suas expectativas ou que todos os erros serão corrigidos. Cláusula 22ª. O BoraFazer não é parte da relação contratual entre cliente e profissional e não responde pela qualidade, prazo ou adequação dos serviços prestados, atuando como intermediador e mediador em caso de disputa. 12. INDENIZAÇÃO Cláusula 23ª. Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o BoraFazer, a DESIGNI, suas afiliadas, empregados, agentes e contratados independentes contra quaisquer reivindicações, danos, custas e despesas decorrentes da sua conduta, uso ou impossibilidade de uso do site. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula 24ª. Toda controvérsia decorrente destes Termos será resolvida no foro da Comarca de residência do usuário residente no Brasil, cada parte arcando com suas próprias despesas processuais. Cláusula 25ª. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. A invalidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais. Cláusula 26ª. Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@designi.com.br.